Poder público deve custear cirurgia sem transfusão para testemunha de Jeová
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP) que determinou à Fazenda Pública de São Paulo e ao município o custeio integral de transplante autólogo de medula óssea (TMO) sem transfusão de sangue para uma paciente testemunha de…
STJ nega reintegrar delegado absolvido por prescrição na esfera penal
Para maioria da 1ª turma, o encerramento das ações penais não invalidou a demissão imposta em processos disciplinares próprios.
Estado tem o dever de reduzir a fila de espera de cirurgias ortopédicas
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), determinou que o estado do Maranhão deve tomar providências para reduzir a fila de espera de cirurgias ortopédicas no Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO), inclusive as que dependem de órteses, próteses e materiais especiais. Para…