CNJ firma acordos para desenvolver sistema nacional de precatórios
Parcerias com setor notarial e instituições do mercado financeiro buscam integrar dados e ampliar a segurança nas negociações de créditos.
Assinatura eletrônica na procuração judicial: A confiabilidade do gov.br reconhecida pelo CNJ e a convergência com a lógica registral
Por Luís Henrique Acioly. Decisão do CNJ admite a assinatura gov.br nas procurações judiciais e veda a recusa pela só ausência de ICP-Brasil, em convergência com a lógica já aplicada no registro de …
Provimento 216 do CNJ: A renegociação que tira a dívida da RJ
Por Leonardo Martins Felix. O Provimento 216 do CNJ trata dívidas rurais renegociadas por MP como extraconcursais. Quem aderiu à MP 1.376 pode ter tirado essas dívidas de uma futura recuperação …
CNJ implementa sistema de monitoramento de bloqueios judiciais
Plataforma reunirá dados de ordens do Sisbajud; cerca de 2,6 milhões de bloqueios precisam ser reavaliados pelos tribunais.