Necessária revisão do artigo 242 CP – Parentalidade socioafetiva
Por Júlio César Ballerini Silva. O artigo examina a compatibilidade da tutela penal do estado de filiação com a Constituição de 1988 e com a jurisprudência interamericana.
Justiça decreta prisão de motorista após voadora em idoso de 79 anos
Suspeito é investigado por tentativa de homicídio em Osasco/SP. Código Penal prevê aumento de pena para crimes contra maiores de 60 anos.