TJ/DF: Juros acima da média do BC não são necessariamente abusivos
Colegiado manteve condições de financiamento de veículo e entendeu que revisão contratual exige demonstração concreta de ilegalidade ou onerosidade excessiva.
TST: Supermercados pagarão R$ 500 mil por trabalho insalubre de adolescentes
Fiscalizações identificaram adolescentes trabalhando após as 22h, expostos ao frio em câmaras frigoríficas e carregando cargas acima dos limites legais nos depósitos das lojas, além de …