Nunes Marques vota por manter critérios de renda e escola pública em cotas raciais
Relator considerou constitucional norma que condiciona acesso às vagas reservadas a negros em concursos estaduais a critérios socioeconômicos. Julgamento ocorre no plenário virtual do STF.
Juiz afasta restrição do CFM e libera bloqueio hormonal em adolescente trans
A 4ª Vara Federal de Florianópolis concedeu a um adolescente trans de 13 anos uma liminar que autoriza a submissão ao bloqueio hormonal da puberdade, sem aplicação, ao caso concreto, da restrição prevista na Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em discussão no Supremo Tribunal Federal, a normativa vedaria aos médicos a prescrição…
Impenhorabilidade das verbas do SUS: a lição do Supremo no caso do RS
A garantia constitucional do direito à saúde não se esgota na previsão abstrata do artigo 196 da Constituição de 1988. Ela depende, para tornar-se efetiva, de que os recursos a ela vinculados cheguem ao seu destino: o hospital que atende os pacientes, a ambulância que socorre, o profissional que assiste. Foi exatamente essa cadeia de…