STJ mantém na Justiça estadual ação sobre suposta fraude em contrato no gov.br
3ª turma negou, por unanimidade, recurso de banco que pedia a inclusão da União no processo.
TJ/PE limita reajuste de plano empresarial contratado por família
Colegiado reconheceu contrato como “falso coletivo” e determinou aplicação dos índices da ANS para planos individuais, além da devolução de valores pagos a mais.
TJ/SP: Advogado e escritório terão de devolver R$ 3 milhões retidos de cliente
Colegiado considerou que os réus não comprovaram a autenticidade de contrato que previa honorários de 50% sobre o valor recebido em ação judicial.