Carta de Flávio Bolsonaro com brasão da República pode configurar crime
Primeira versão do documento trazia símbolo com a inscrição “Estados Unidos do Brazil”.
Listas de boicote a comerciantes podem configurar crime
Após eleições, estabelecimentos são expostos por posicionamento político. Em caso semelhante, STJ manteve ação penal por perseguição, e TJ/SP condenou responsáveis.
Preso que pede droga a visitante, mas não recebe, responde por tráfico?
Relatora, ministra Maria Marluce Caldas votou pela responsabilização do preso, destacando a instrumentalização de mulheres para levar drogas aos presídios. Rogerio Schietti pediu vista.