TJ/SP: Advogado e escritório terão de devolver R$ 3 milhões retidos de cliente
Colegiado considerou que os réus não comprovaram a autenticidade de contrato que previa honorários de 50% sobre o valor recebido em ação judicial.
Justiça obriga plano a aceitar família com dois filhos autistas
Operadora recusou contratação por “desinteresse comercial”; juíza considerou a negativa abusiva e determinou o cumprimento da oferta.