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Tag: Direito do Trabalho

Penhora de salário ganha novo alcance em dívidas não alimentares

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Por Raphael Marcelino, Giulia Bastos. STJ não fixa percentuais para penhora de salários e deixa a delimitação do mínimo existencial a cargo da análise de cada caso.

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Para a 5ª turma, gravidade dos xingamentos diante de colegas dispensou advertências ou suspensões prévias.

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TRT da 15ª região manteve reparação de R$ 7 mil por procedimento realizado diante de seguranças homens e colegas, em vestiário com câmeras.

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Relato coerente da jovem, menor de idade à época, e outros elementos de prova confirmaram falta grave capaz de romper a confiança necessária à manutenção do vínculo.

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