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Tag: dívidas

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Por Raphael Marcelino, Giulia Bastos. STJ não fixa percentuais para penhora de salários e deixa a delimitação do mínimo existencial a cargo da análise de cada caso.

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Decisão restringiu descontos de empréstimos a 35% dos rendimentos líquidos para preservar o mínimo existencial da consumidora.

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