Parecer contrário do NatJus não impede fornecimento judicial de remédio
A recomendação desfavorável de órgão técnico do Poder Judiciário não vincula o magistrado, nem impede o fornecimento de medicamento de alto custo. Essa manifestação técnica, que serve para dar subsídio à decisão do magistrado, deve ser analisada junto com as demais provas do processo. Com base nesse entendimento, a juíza Bruna Maria Ramos Kessa, da…