Fux questiona se trocar de roupa em ônibus pode configurar ato obsceno
Ao discutir limites do crime previsto no Código Penal, ministro destacou diferenças culturais entre regiões do país e ponderou sobre restrição do delito a condutas sexuais.
Protesto com seios à mostra merece análise distinta de ato obsceno, diz Fux
Ministro afirmou que caso da Marcha das Vadias envolve liberdade de expressão e merece exame próprio, distinto da discussão sobre a constitucionalidade do tipo penal.
Fux critica bets e rebate alegação de falta de escuta na audiência: “ouvimos a sociedade”
Ministro afirmou que os danos das apostas já foram debatidos e que a nova audiência busca examinar questões trazidas pela proibição.
Fux inclui ministérios da Saúde e da Justiça em audiência sobre bets
Ministro atendeu a pedido da AGU e autorizou participação da Abras; audiência discutirá impactos econômicos das apostas sob a perspectiva da segurança jurídica.