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Tag: incapacidade

Pessoa incapaz realmente não pode fazer testamento? Reflexões contemporâneas sobre as substituições pupilar e quase-pupilar diante da proteção das pessoas com deficiência

Pessoa incapaz realmente não pode fazer testamento? Reflexões contemporâneas sobre as substituições pupilar e quase-pupilar diante da proteção das pessoas com deficiência

Carlos E. Elias de Oliveira defende que pessoas incapazes podem elaborar testamento sob determinadas condições e trata do tema sob a ótica do direito comparado.

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