Isenção do IR por doença grave: Entre a lei e a realidade
Por Lívia Costa. A isenção do IR por doença grave ainda gera controvérsias sobre diagnóstico, laudo oficial, remissão, rendimentos abrangidos e restituição de valores pagos.
STF valida fim de isenção previdenciária para servidores com doenças graves
Por maioria, Corte considerou constitucional a revogação da isenção parcial sobre aposentadorias e pensões de servidores com doenças graves, prevista na reforma de 2019.