STJ: Atendimento remoto não dispensa farmacêutico presencial em farmácias
2ª turma entendeu que a lei lei 5.991/73 exige a presença física do profissional durante todo o horário de funcionamento.
TSE mantém João Neto inelegível por violência contra mulher
Por unanimidade, ministros mantiveram o indeferimento da candidatura a deputado federal e decidiram encaminhar ao Congresso proposta de alteração na lei de inelegibilidade.