Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar IA
Liminar suspende cláusula contratual que condicionava o uso das plataformas à autorização para coleta de conteúdos externos. Descumprimento pode gerar multa de R$ 1 milhão por dia.
Juíza manda empresário apagar posts contra trabalhadores de esquerda
Se retirada não for feita em 24 horas, homem pagará multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida. MPT também pede indenização de R$ 400 mil por danos morais coletivos.
Homem é multado por expor fotos íntimas de mulher em ação de recuperação judicial
Para colegiado, direito de defesa não autoriza divulgação de mensagens e fotografias íntimas sem relação com a controvérsia judicial.