STF volta a julgar renda e escola pública como requisitos para cotas raciais
Lei da Paraíba reserva 20% das vagas em concursos públicos a candidatos negros, mas exige renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e pelo menos um ano do ensino médio em escola pública.
Nunes Marques vota por manter critérios de renda e escola pública em cotas raciais
Relator considerou constitucional norma que condiciona acesso às vagas reservadas a negros em concursos estaduais a critérios socioeconômicos. Julgamento ocorre no plenário virtual do STF.