Romário terá 20% do subsídio do Senado penhorado para pagar honorários
Juíza determinou desconto mensal sobre a remuneração líquida do senador para quitar dívida de R$ 178,8 mil decorrente de ação de despejo e cobrança de aluguéis.
Penhora de salário ganha novo alcance em dívidas não alimentares
Por Raphael Marcelino, Giulia Bastos. STJ não fixa percentuais para penhora de salários e deixa a delimitação do mínimo existencial a cargo da análise de cada caso.
Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada
Por Mayara Santin Ribeiro. A execução de dívida pessoal pode alcançar direitos hereditários do devedor, desde que a penhora se limite à parcela que lhe couber na herança.
Juíza determina penhora de mansão de Renato Aragão por dívida de IPTU
Decisão prevê avaliação do bem e intimação do executado para apresentar defesa em 30 dias. Ainda não há data de leilão fixada no despacho.