Leilão trabalhista: Quando o desconto acima de 50% é seguro?
Por Marcia Pons. Imóveis podem ser arrematados na Justiça do Trabalho por menos de 50% da avaliação. O verdadeiro risco, porém, nem sempre está no desconto, mas na qualidade da avaliação e do edital.
Loteamento não é condomínio
Por Débora Melo. Loteamento de acesso controlado não é condomínio. A distinção define quem deve pagar, quem pode entrar, o que pode ser restringido e até onde vai o poder de punir da associação.
Juíza suspende execução de garantia sobre pequena propriedade familiar
Liminar impede consolidação da propriedade em favor da credora enquanto se discute proteção de imóvel utilizado para pecuária leiteira e avicultura.