TST: Correios respondem por condições de trabalho precárias de vigilante terceirizado
Trabalhador atuava em prédio desativado dos Correios, sem energia elétrica, água potável e banheiros em condições de uso.
Município indenizará idoso por ataque de cães abrigados em posto de saúde
Juíza entendeu que os cuidados prestados aos animais por servidoras da unidade caracterizaram guarda de fato, o que atrai a responsabilidade do município pelos danos causados.
Responsabilidade civil médica e IA no Brasil à luz do Direito Comparado
Quando a IA erra, quem paga a conta? A coluna discute os limites da responsabilidade médica e os desafios jurídicos trazidos pela inteligência artificial na saúde.
A responsabilidade civil do médico psiquiatra pela omissão informacional acerca das DAV – diretivas antecipadas de vontade
Resumo expandido premiado em 3° lugar no Grupo de Trabalho Responsabilidade Civil, Penal e Ética do Médico no I Congresso Internacional de Direito Médico do Instituto Miguel Kfouri Neto e Associação …
Redefinição da culpa médica na decisão clínica apoiada por IA em perspectiva comparada
Até que ponto a supervisão humana sobre a IA pode fundamentar a culpa médica? O artigo percorre da responsabilidade civil clássica à resolução CFM 2.454/2026 e ao AI Act europeu.