Municípios podem explorar loterias e apostas? STF julga
Plenário analisa decisão de Nunes Marques que suspendeu leis municipais e determinou a paralisação de serviços lotéricos em todo o país.
AO VIVO: STF julga regras de previdência complementar para mulheres
Ministros analisam se entidades de previdência complementar devem considerar o menor tempo de contribuição das mulheres no cálculo dos benefícios.
STF analisa regras de contribuição de mulheres na previdência privada
Corte decidirá se entidades de previdência privada devem adotar critérios diferenciados para mulheres, considerando menor tempo de contribuição previsto na previdência pública.