MP deflagra operação contra grupo suspeito de usar deepfakes de Drauzio Varella
Ação apura anúncios de produtos de saúde e venda de cursos que ensinariam a criar propagandas falsas; em ação cível, TJ/SP condenou envolvidos e elevou indenização a R$ 70 mil
Sem prova de dolo e prejuízo, TJ/SP afasta improbidade em licitação
Colegiado manteve improcedência de ação contra ex-dirigentes de autarquia e empresa contratada, ao concluir que não houve comprovação de direcionamento do certame ou dano aos cofres públicos.
Parecer contrário do NatJus não impede fornecimento judicial de remédio
A recomendação desfavorável de órgão técnico do Poder Judiciário não vincula o magistrado, nem impede o fornecimento de medicamento de alto custo. Essa manifestação técnica, que serve para dar subsídio à decisão do magistrado, deve ser analisada junto com as demais provas do processo. Com base nesse entendimento, a juíza Bruna Maria Ramos Kessa, da…