A metodologia de cálculo da CAPAG na transação tributária
Por Teresa Raquel Figueredo, Beatriz Frisina Carpi. O artigo analisa os critérios de mensuração e a perspectiva de recuperação do crédito público.
Fatos supervenientes e capacidade de pagamento: Caso Corinthians
Por Dayane Cavalcante Teixeira, Paloma Nunes Gongora. A proibição das bets e o acordo do Corinthians com a PGFN mostram que a capacidade de pagamento na transação não é estática e que rescindir nem …