STF valida relatório do Coaf solicitado pela PF antes de inquérito
2ª turma manteve cassação de decisão do STJ que havia declarado ilícitas provas obtidas em investigação sobre suspeitas de superfaturamento na venda de materiais escolares.
Idec defende mudança em acordo dos expurgos inflacionários no STF
Em entrevista ao Migalhas, advogado Walter Faiad afirma que a proposta busca alcançar poupadores que ainda não aderiram.
STJ mantém dispensa de título da AMB para médico ingressar em cooperativa
3ª turma manteve decisão do TJ/SP que reconheceu como suficientes as especialidades registradas no MEC e no CFM.
STJ leva ao plenário físico debate sobre citação por WhatsApp
Análise havia começado em sessão virtual, mas foi interrompida após pedidos de destaque. Relator propõe permitir citações por aplicativos e redes sociais, com regras de segurança.
Justiça mantém em concurso candidata que questiona erros em prova
Juiz identificou plausibilidade em alegações de irregularidades nas questões e permitiu participação nas próximas etapas do certame.
Justiça limita descontos de servidora com dívidas acima da renda
Decisão restringiu descontos de empréstimos a 35% dos rendimentos líquidos para preservar o mínimo existencial da consumidora.
TJ/DF: Juros acima da média do BC não são necessariamente abusivos
Colegiado manteve condições de financiamento de veículo e entendeu que revisão contratual exige demonstração concreta de ilegalidade ou onerosidade excessiva.