Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar IA
Liminar suspende cláusula contratual que condicionava o uso das plataformas à autorização para coleta de conteúdos externos. Descumprimento pode gerar multa de R$ 1 milhão por dia.
A Suprema Corte dos EUA vista de perto: Entrevista com Linda Greenhouse
A Suprema Corte dos EUA enfrenta desafios institucionais em meio à polarização política e ao avanço conservador.
STJ mantém na Justiça estadual ação sobre suposta fraude em contrato no gov.br
3ª turma negou, por unanimidade, recurso de banco que pedia a inclusão da União no processo.
CNJ implementa sistema de monitoramento de bloqueios judiciais
Plataforma reunirá dados de ordens do Sisbajud; cerca de 2,6 milhões de bloqueios precisam ser reavaliados pelos tribunais.
Ministro da Justiça cita suicídios e defende proibição das bets: “realidade prevaleceu”
Em audiência pública no STF, Wellington César Lima e Silva afirmou que governo tentou alternativas à proibição, mas impactos sociais e avanço de atividades ilegais exigiram medida mais severa.
Justiça mantém em concurso candidata que questiona erros em prova
Juiz identificou plausibilidade em alegações de irregularidades nas questões e permitiu participação nas próximas etapas do certame.
Justiça limita descontos de servidora com dívidas acima da renda
Decisão restringiu descontos de empréstimos a 35% dos rendimentos líquidos para preservar o mínimo existencial da consumidora.
Defensoria quer condenação de R$ 50 milhões ao RJ por operação que deixou 122 mortos
Ação busca reparação coletiva aos moradores da Penha e do Alemão, com investimentos em saúde, educação e lazer, além de atendimento psicossocial.
Justiça bloqueia R$ 10,8 bilhões de alvos da operação Carbono Oculto
Medida atende a pedido da PGE/SP e alcança 32 novos alvos, entre fundos de investimento, empresas do mercado financeiro e pessoas físicas e jurídicas.
Fux inclui ministérios da Saúde e da Justiça em audiência sobre bets
Ministro atendeu a pedido da AGU e autorizou participação da Abras; audiência discutirá impactos econômicos das apostas sob a perspectiva da segurança jurídica.