Justiça reconhece rescisão indireta por falta de EPIs e insalubridade
Empresas da construção civil foram condenadas ao pagamento de verbas rescisórias e indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Justiça obriga plano a aceitar família com dois filhos autistas
Operadora recusou contratação por “desinteresse comercial”; juíza considerou a negativa abusiva e determinou o cumprimento da oferta.
Juíza determina penhora de mansão de Renato Aragão por dívida de IPTU
Decisão prevê avaliação do bem e intimação do executado para apresentar defesa em 30 dias. Ainda não há data de leilão fixada no despacho.
Justiça extingue execução fiscal após União reconhecer prescrição
Empresa alegou prescrição intercorrente em exceção de pré-executividade, e a própria Fazenda Nacional concordou com o encerramento da cobrança.
Facebook indenizará por remover post de homossexual que buscava relacionamento sério
Plataforma removeu post do usuário, mas manteve comentários homofóbicos contra ele.
TJ/DF nega indenização por deepfake impulsionado antes da nova tese do STF
Colegiado aplicou regime anterior do Marco Civil da Internet porque STF atribuiu eficácia apenas prospectiva às novas regras de responsabilização das plataformas por conteúdos impulsionados.
Prompt oculto: Justiça suspende afastamento imposto pela OAB
Juíza entendeu que presidente da OAB/PB não tem competência legal para suspender cautelarmente o exercício da advocacia e determinou o restabelecimento da atividade profissional.
Juiz mantém justa causa de gerente que tentou beijar jovem aprendiz
Relato coerente da jovem, menor de idade à época, e outros elementos de prova confirmaram falta grave capaz de romper a confiança necessária à manutenção do vínculo.