Na tribuna do STF, advogado agradece por desfecho de ação ajuizada há 27 anos
Wladimir Sergio Reale ajuizou a ação em 1999 e manifestou satisfação com o desfecho de julgamento sobre atribuições do MP/RS.
AO VIVO: STF julga secretaria para resolução consensual de conflitos no TCU
Ação do Partido Novo questiona a legalidade da estrutura criada para promover soluções consensuais no Tribunal de Contas da União.
STF tem quatro votos para limitar acordos no TCU; Toffoli pede vista
Julgamento foi suspenso com quatro ministros favoráveis à restrição dos mecanismos consensuais aos processos de tomada de contas especial e dois pela possibilidade de atuação mais ampla do Tribunal.
STF mantém condenação do ex-deputado Washington Reis por crimes ambientais
Plenário rejeitou recurso do ex-deputado e ex-prefeito de Duque de Caxias/RJ, condenado a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão.
STF derruba norma que autorizava investigações sumárias pelo MP/RS
Corte também invalidou previsão que permitia ao procurador-geral de Justiça avocar inquéritos policiais em andamento.
Fux questiona se trocar de roupa em ônibus pode configurar ato obsceno
Ao discutir limites do crime previsto no Código Penal, ministro destacou diferenças culturais entre regiões do país e ponderou sobre restrição do delito a condutas sexuais.
Ato obsceno depende do contexto, mas até Carnaval tem limites, diz Mendonça
Ministro afirmou que manifestações culturais e políticas devem ser protegidas, mas que a liberdade de expressão não afasta todos os limites à exposição pública.
CNC questiona no STF prazo de transição para fim da escala 6×1
Confederação contestou prazo de 60 dias para a primeira etapa e aponta risco de mudanças em acordos coletivos em vigor.
Protesto com seios à mostra merece análise distinta de ato obsceno, diz Fux
Ministro afirmou que caso da Marcha das Vadias envolve liberdade de expressão e merece exame próprio, distinto da discussão sobre a constitucionalidade do tipo penal.
STF: Advogada critica condenação de mulher que expôs seios em protesto
Militante foi condenada por ato obsceno após participar da Marcha das Vadias, em Guarulhos/SP, em 2013.