Fux questiona se trocar de roupa em ônibus pode configurar ato obsceno
Ao discutir limites do crime previsto no Código Penal, ministro destacou diferenças culturais entre regiões do país e ponderou sobre restrição do delito a condutas sexuais.
Ato obsceno depende do contexto, mas até Carnaval tem limites, diz Mendonça
Ministro afirmou que manifestações culturais e políticas devem ser protegidas, mas que a liberdade de expressão não afasta todos os limites à exposição pública.
CNC questiona no STF prazo de transição para fim da escala 6×1
Confederação contestou prazo de 60 dias para a primeira etapa e aponta risco de mudanças em acordos coletivos em vigor.
Protesto com seios à mostra merece análise distinta de ato obsceno, diz Fux
Ministro afirmou que caso da Marcha das Vadias envolve liberdade de expressão e merece exame próprio, distinto da discussão sobre a constitucionalidade do tipo penal.
STF: Advogada critica condenação de mulher que expôs seios em protesto
Militante foi condenada por ato obsceno após participar da Marcha das Vadias, em Guarulhos/SP, em 2013.
Sobrou para Bodó: Cidade de 2 mil habitantes vira assunto no STF
Município potiguar foi citado em sustentações orais sobre loterias municipais por ter credenciado 38 empresas e movimentado milhões em apostas.
AO VIVO: STF julga se crime de ato obsceno viola a Constituição
Corte analisa se expressão prevista no Código Penal é suficientemente precisa para definir uma conduta criminosa.
STF valida relatório do Coaf solicitado pela PF antes de inquérito
2ª turma manteve cassação de decisão do STJ que havia declarado ilícitas provas obtidas em investigação sobre suspeitas de superfaturamento na venda de materiais escolares.
Idec defende mudança em acordo dos expurgos inflacionários no STF
Em entrevista ao Migalhas, advogado Walter Faiad afirma que a proposta busca alcançar poupadores que ainda não aderiram.
Municípios podem explorar loterias e apostas? STF julga
Plenário analisa decisão de Nunes Marques que suspendeu leis municipais e determinou a paralisação de serviços lotéricos em todo o país.