STJ volta a julgar buscas policiais motivadas por nervosismo e denúncia anônima
Schietti critica critérios subjetivos e alerta para riscos de discriminação, enquanto Messod admite busca por nervosismo e ingresso domiciliar com base em denúncia detalhada. Brandão pede vista, …
2ª seção do STJ analisa se planos de saúde devem cobrir equoterapia
Isabel Gallotti votou contra o custeio do tratamento; Humberto Martins divergiu e Daniela Teixeira pediu vista.
Noronha diz que tese sobre dupla intimação busca evitar decisões contraditórias no STJ
Ministro afirma que julgamento repetitivo atendeu a pedido do CNJ para uniformizar a contagem dos prazos processuais.
STJ mantém ações de franqueada e franqueadora em tribunais diferentes
Para a 2ª seção, não houve conflito entre os juízos; relator destacou que a medida não pode substituir recurso.
STJ analisa cobrança de taxa de fruição por lote não edificado
Relator considerou que precedente citado não demonstra divergência; Isabel Gallotti pediu vista e Humberto Martins antecipou voto para acompanhar o relator.
STJ afasta fishing expedition e valida acesso a dados do app Sky ECC
6ª turma entendeu que autorização judicial para obter, por cooperação com a França, mensagens do aplicativo criptografado delimitou os alvos investigados na Operação Balcãs, sobre tráfico de drogas.
O recente julgamento do Tema 1.285 pelo STJ – A impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC/15
A coluna aborda como a proteção de valores de até 40 salários mínimos em diferentes aplicações financeiras é reafirmada pelo STJ no julgamento do Tema 1.285.
STJ: Em dupla intimação, prazo processual conta pelo portal eletrônico
Corte Especial fixou tese que reconhece a prevalência da intimação pelo portal eletrônico sobre a publicação no DJe ou DJEN.
Crimes cibernéticos nas relações de consumo: A proteção penal da confiança no ambiente digital
Por Leandro Falavigna, Juliana Guimarães Baratella. O STJ consolida entendimentos sobre crimes digitais e reforça a proteção dos consumidores diante de fraudes que ameaçam a confiança no comércio …
STF valida relatório do Coaf solicitado pela PF antes de inquérito
2ª turma manteve cassação de decisão do STJ que havia declarado ilícitas provas obtidas em investigação sobre suspeitas de superfaturamento na venda de materiais escolares.